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Escala de justiça
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DIREITO DO CONSUMIDOR

É muito frequente o consumidor ser vítima de abusos por parte do fornecedor e não se defender por desconhecer as normas que amparam seus direitos ou por acreditar que um processo possa ser complexo e demorado. Com o intuito de atender às necessidades dos clientes, o escritório Fernanda Mendanha Advocacia trabalha com todas as questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral — continue lendo para conhecer as nossas áreas de atuação.

AÇÕES MAIS RECORRENTES:

Passageiros prejudicados por atraso de voo podem receber todo o valor da passagem de volta além de uma indenização para reparar todo prejuízo causado.

 

Isso também se aplica a cancelamento de voo, extravio de bagagem, perda de conexão e, principalmente overbooking.

 

As indenizações variam de R$ 3.000 a R$ 20.000 e levam em média 6 meses para serem pagas.

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AÇÕES CONTRA COMPANHIAS AÉREAS
 

AÇÕES CONTRA EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV POR ASSINATURA
 

Dentre um dos direitos do consumidor de plano de celular, está o direito de receber o valor em dobro de toda cobrança indevida efetuada por sua operadora. Indiferente de ser cliente pré-pago ou pós-pago;

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Dentro do plano de celular, as operadoras são obrigadas a entregar uma velocidade instantânea maior do que 40% da velocidade que foi contratada;

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O consumidor de TV por assinatura não pode pagar mensalidade adicional pelos pontos extras ou adicionais existentes no mesmo endereço do ponto principal.

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Aqui, o escritório atua em busca da reparação integral dos danos sofridos rapidamente, em média de 6 a 12 meses.

Cerca de 98% dos consumidores só conseguem cancelar o TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção ou Termo de Ocorrência de Irregularidade) através de uma ação judicial;

 

Caso você tenha pago parcelas do TOI, a Concessionária é obrigada a devolver os valores em dobro;

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O mesmo raciocínio se aplica quando o consumidor é obrigado a assumir dívida de terceiro para conseguir efetuar a transferência de titularidade.

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As indenizações são a partir de R$ 3.000 e, havendo corte de luz podem chegar a R$ 15.000

AÇÕES CONTRA A LIGHT E OUTRAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA
 

AÇÕES CONTRA BANCOS
 

Você sabia que, mesmo tendo chip, se o seu cartão de débito/crédito for clonado ou objeto de fraude você tem direito à contestação e estorno do valor? 

Tal direito também se aplica ao consumidor que for vítima de fraude praticada através de PIX.

O consumidor que sofrer ainda negativação indevida do seu nome por dívidas realizadas por terceiros em cartão de crédito nunca recebido também tem direito a uma indenização que varia entre R$ 5.000 a R$ 15.000.

NENHUM DESSES É O SEU PROBLEMA?

O escritório Fernanda Mendanha Advocacia ainda oferece os seguintes serviços na área de Direito do Consumidor:

  • Ação com relação a compras na internet (on-line);

  • Qualidade de produtos e serviços; 

  • Empréstimo indevido em sua conta;

  • Produto com defeito;

  • Produto não entregue;

  • Atraso na entrega de produtos/mercadorias;

  • Propaganda enganosa

  • Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;

  • Venda casada;

  • Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;

  • Cobrança de dívida e renegociação,

  • Direito de arrependimento do consumidor; 

  • Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF) 

  • Protesto indevido em Cartório 

  • Negativação indevida; 

  • Atraso na entrega de imóvel comprado na planta; 

  • Problemas com plano de saúde;  

  • Entre outros.

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